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Termos e condições

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Caro usuário TAQE,

Este é um resumo dos nossos termos de uso, para que você tome conhecimento das condições para navegar e utilizar as funcionalidades do site. Leia com atenção o documento, bem como a política de privacidade do site.

TAQE é uma aplicação de internet (doravante chamado “aplicativo”) para dispositivos móveis que busca orientar e capacitar jovens para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que busca recrutar, de forma qualificada, candidatos a vagas nas empresas que estejam em contato com TAQE.

O aplicativo TAQE foi desenvolvido totalmente de acordo com a legislação em vigor no Brasil, especialmente a legislação trabalhista e consumerista, destinado a promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, visando seu desenvolvimento e contato com empresas em sua plataforma online que oferece aulas, testes e vagas de emprego.

Para utilizar os serviços da TAQE o Usuário deve aceitar a política de privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do TAQE, bem como os presentes TERMOS DE USO.

O Usuário deverá efetuar um cadastro único, utilizando seus dados e senha, os quais são pessoais e intransferíveis.

A TAQE, tampouco quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, exceto quando o usuário fizer login na plataforma.

A TAQE, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário;

A utilização e navegação pelo aplicativo ou site implicam total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita destes termos de uso e da política de privacidade, os quais estão disponíveis para consulta, respectivamente, no endereço taqe.com.br.

TERMOS DE USO DO APLICATIVO E SITE TAQE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo TAQE CAPACITAÇÃO, TECNOLOIGIA E RECRUTAMENTO S/A,, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.416.599/0001-07, situada à Rua Girassol, 983, Sala 2, Vila Madalena, CEP 05433-022, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante nominada apenas “TAQE”.

1.2. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da TAQE deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela TAQE.

1.4. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do TAQE; caso tenha dúvidas, deve entrar em contato com a TAQE, por meio do E-SAC ou pelo e-mail contato@taqe.com.br .

1.5. O site da TAQE é mero apoio ao Usuário e não conterá todas as funcionalidades descritas nestes TERMOS DE USO.

1.6. À TAQE é permitido obter receitas por meio de projetos associados, ou mediante remuneração das empresas empregadoras,, podendo haver campanhas e ações de publicidade, bem como a divulgação de anúncios nas páginas do aplicativo, ficando esclarecido que o usuário sempre utilizará a plataforma gratuitamente.

1.6.1. O conteúdo da publicidade e anúncios veiculados deverá obedecer a legislação pertinente, ficando proibida a veiculação de conteúdo incompatível com a legislação brasileira.

2. DO OBJETO

2.1. O serviço objeto do aplicativo tem como objetivos:

a) orientar e capacitar jovens para o mercado de trabalho, oferecendo aulas e testes que irão melhorar o desempenho do usuário ao concorrer a vagas disponíveis nas empresas. A TAQE tem como objetivo inserir o jovem no mercado de trabalho, preparando-o para posições iniciais de carreira e ampliando sua visão de mundo, fornecendo ferramentas que facilitem o autoconhecimento, a potencialização de seus talentos e habilidades, o estímulo ao pensamento crítico, a solução de problemas e tomada de decisões.

b) orientar as empresas na busca pelo usuário que possua o perfil mais adequado ao cargo disponível, oferecendo recrutamento qualificado, oferecendo às empresas candidatos com perfis mais alinhados à sua cultura e ao perfil da vaga. Tais procedimentos possibilitam a redução de custos e tempo no processo seletivo, assim como uma potencial redução do turnover e aumento de produtividade.

2.2. A instalação e uso da plataforma da TAQE é gratuito para os USUÁRIOS, não havendo quaisquer cobranças para inscrição, fruição das aulas ou execução dos testes disponíveis.

2.3. O uso da plataforma TAQE pelas empresas é remunerado de acordo com contrato firmado entre as partes, e a remuneração refere-se apenas e tão somente à seleção de USUÁRIOS de acordo com os critérios da TAQE, com base na solicitação das empresas.

2.4. De uma vez que não estão presentes os critérios que configuram relação de emprego, tal como disposto na legislação brasileira, a TAQE não tem qualquer vínculo empregatício com os USUÁRIOS.

2.5. Igualmente, a relação da TAQE com as empresas é meramente contratual, com remuneração desvinculada do resultado ou expectativas da empresa quanto aos USUÁRIOS selecionados.

3. DO CADASTRO

3.1. Os serviços da TAQE na condição de USUÁRIO estão disponíveis apenas para as pessoas físicas nas seguintes condições:

3.1.1. USUÁRIOS com 18 (dezoito) anos completos e acima: utilização plena, inclusive candidatando-se a vagas disponíveis;

3.1.2. USUÁRIOS entre 16 (dezesseis) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos: utilização plena, inclusive candidatando-se a vagas disponíveis para o seu perfil, ficando claro que entre 14 e 16 anos só estarão disponíveis vagas para aprendiz, nos termos da legislação em vigor;

a) Quando o USUÁRIO que tenha as características descritas no item 3.1.2 utilizar a plataforma TAQE, presume-se que este a esteja utilizando com a supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis, os quais arcarão com quaisquer danos que o USUÁRIO venha a causar, sejam estes cíveis ou criminais.

3.1.3. Não há um limite máximo de idade para fazer cadastro e utilizar as funcionalidades da plataforma; no entanto, é importante ressaltar que a TAQE é voltada principalmente para a capacitação de jovens em início de carreira.

3.1.4. Igualmente, independente do cadastro, a legislação brasileira permite apenas que maiores de 16 (dezesseis) anos possam trabalhar, havendo ainda a possibilidade de trabalho como aprendiz, nos termos da legislação, para menores entre 14 e 16 anos; desta forma, candidatos abaixo destas idades não estarão aptos a preencher as vagas oferecidas.

3.2. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do item cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

3.3. O Usuário acessará sua conta através de e-mail de cadastro e senha (login) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.4. A TAQE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

3.5. TAQE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

3.6. A TAQE poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

3.6.1. A TAQE poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao usuário que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a TAQE isenta de quaisquer responsabilidades, de uma vez que é possuidora de boa-fé.

3.7. Caso a TAQE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a TAQE poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.8. O Usuário compromete-se a notificar a TAQE imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do TAQE ou da legislação em vigor.

3.10. Ao aceitar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO autoriza a TAQE a recolher, gravar processar, utilizar em conexão com outros sites e parceiros as suas informações pessoais, sempre visando a finalidade do aplicativo. Para informações mais precisas, consulte nossa Políticas de Privacidade

3.11. A TAQE permite o chamado “login social”, hipótese em que alguns dados poderão ser coletados pelas redes sociais utilizadas.

3.12. De uma vez que um dos objetivos da plataforma é promover a aproximação entre candidatos a emprego e empresas com vagas disponíveis, nós usamos os dados pessoais fornecidos por você para comparar seu histórico profissional, suas qualificações, os resultados obtidos em testes e aulas (ver item 4) bem como suas habilidades com os requisitos das vagas anunciadas. Este processo ocorrerá, em parte, automaticamente. Como as informações fornecidas por você e a forma como foram fornecidas são relevantes para a decisão sobre sua adequação às nossas vagas, é interessante que você descreva suas qualificações e sua escolaridade com muito cuidado e atenção.

3.13. Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua conta, deve entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail: rencialmente, solicitar a exclusão pelo próprio aplicativo, acessando o local definido para esta finalidade.

4. DAS FUNCIONALIDADES DA TAQE

4.1. A fim de cumprir o proposto em seu OBJETO (ver item 1), a TAQE dispõe de várias funcionalidades, que devem ser exploradas pelos USUÁRIOS aptos para tal (ver item 3.1) a fim de aprimorar suas habilidades e com isso, aumentar as chances de uma colocação no mercado. Ao utilizar cada uma das funcionalidades disponíveis, tal ato será devidamente captado, coletado e utilizado para criar um quadro de pontuação (score) do USUÁRIO.

4.1.1. O quadro de pontuação (score) será levado em consideração quando a TAQE avaliar um USUÁRIO em relação às vagas disponíveis. O quadro de pontuação (score) será compartilhado com as empresas interessadas em contratar USUÁRIOS da plataforma.

4.2. As funcionalidades disponíveis na TAQE são:

4.2.1. ACESSO A aulas: a TAQE oferece uma série de aulas voltadas para capacitação dos USUÁRIOS. Ao assistir às aulas, o USUÁRIO recebe pontos, que serão adicionados ao seu quadro de pontuação (score);

4.2.2. ACESSO A TESTES DIVERSOS: a TAQE oferece uma série de testes voltados para avaliação e qualificação dos USUÁRIOS. Ao responder aos testes, pontos e características são atribuídos ao seu quadro de pontos (score);

4.2.3. Tanto o acesso às aulas quanto o resultado dos testes são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto com as EMPRESAS Empregadoras da TAQE.

4.2.4. Fica esclarecido que as aulas e os testes enquadram-se na categoria de “cursos livres”, com fundamento legal na Lei 9394/96, enquadrando-se na categoria de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, proporcionando aos alunos conhecimentos que lhes permitam inserir-se no mercado de trabalho, ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em área específica.

4.3. QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS: A TAQE possui um quadro de vagas disponíveis, podendo o USUÁRIO candidatar-se a elas, quando suficientemente qualificado. Igualmente, quando a TAQE entender que determinada vaga é interessante para o USUÁRIO, poderá oferecê-la a este, ficando certo e esclarecido que não há, por parte da TAQE, qualquer comprometimento com contratações ou mesmo com o tempo de permanência na colocação obtida. A TAQE é mera intermediária, aproximando USUÁRIO e EMPRESA, fornecendo ainda ferramentas de desenvolvimento curricular (ver itens 4.2.1 e 4.2.3).

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

5.1. São obrigações e responsabilidades da TAQE:

5.1.1. Prestar todos e quaisquer esclarecimentos ou informações solicitadas pelos USUÁRIOS, atendendo prontamente às reclamações e necessidades.

5.1.2. Observar atentamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais dispositivos aplicáveis na relação com o USUÁRIO.

5.1.3. Oferecer informações claras sobre as colocações de emprego disponíveis, os serviços a serem prestados e as obrigações e direitos dos USUÁRIOS.

5.1.4. Oferecer um canal de relacionamento com o usuário, para envio de reclamações, sugestões, solicitações etc.

5.1.5. Possibilitar a exclusão do aplicativo pelo USUÁRIO, excluindo igualmente seus dados, na forma da Políticas de Privacidade

6. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

6.1. A TAQE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites.

6.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

6.3. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

7. DA VIOLAÇÃO DE SISTEMA E DADOS

7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do TAQE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie a legislação em vigor no ordenamento jurídico brasileiro ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, tanto cíveis como criminais, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. DAS SANÇÕES

8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a TAQE poderá suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do TAQE;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

9. DA RESPONSABILIDADE

9.1. A TAQE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

9.2. Ficam cientes, desde já, os usuários ou seus responsáveis, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela TAQE no que for cabível.

9.3. Deve ficar claro, tanto para o USUÁRIO quanto para as empresas que utilizem os serviços da TAQE que esta é uma mera facilitadora; a TAQE de forma alguma garante que os usuários consigam uma posição no mercado de trabalho, tampouco garantem permanência do usuário na vaga conquistada por tempo determinado.

9.4. Por outro lado, a TAQE não garante às empresas que o USUÁRIO selecionado para determinada vaga vá corresponder às expectativas da empresa; a TAQE apenas indica qual usuário, de seu ponto de vista, é mais adequado à posição oferecida.

10. DAS FALHAS NO SISTEMA

10.1. A TAQE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário , decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

10.2. A TAQE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

10.2 A TAQE não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de conteúdo ou falha da TAQE em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao aplicativo, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

10.3. A TAQE não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

11.1. TAQE é software registrado junto ao INPI. O uso comercial da expressão “TAQE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do TAQE assim como os programas, look and feel do aplicativo, site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta são de titularidade da TAQE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da TAQE e exceções da Lei 9610/98.

11.2. O aplicativo ou o site podem manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela TAQE. Não possuindo controle sobre esses sites, a TAQE não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da TAQE para com esses sites e seus conteúdos.

12. DA INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário indenizará a TAQE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da TAQE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

13.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira aplicável, estabelecendo as partes que o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas será o Foro da Cidade de São Paulo-SP.

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da TAQE já mencionado, ou pelo e-mail contato@taqe.com.br.